O encerramento da Semana Solo Seguro Amazônia realizado, nesta sexta-feira, 29/8, no salão Solimões do Palácio Rio Negro, marcou um passo histórico para a cidadania na capital. Em discurso, o prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou que já na próxima semana, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), fará a entrega de 900 registros definitivos de imóveis no bairro Morro da Liberdade, zona Sul, comunidade que completa 133 anos neste ano.
“O direito à terra é um direito fundamental. Desde que assumimos a prefeitura, em 2021, já chegamos a 11.600 novos registros e títulos definitivos. Com a atuação da Semhaf, reforçamos a contribuição do município para que cada cidadão seja dono de fato e de direito do seu lote. Na próxima semana, realizaremos pela primeira vez a entrega de 900 registros no Morro da Liberdade, um sonho que meu avô, meu pai e minha mãe não puderam ver, mas que agora será realidade para centenas de famílias”, destacou o prefeito.
A solenidade reuniu o corregedor nacional de Justiça e ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), desembargador Jomar Fernandes, além de desembargadores, juízes, representantes de cartórios e gestores públicos.
Para o ministro Mauro Campbell, a regularização fundiária é mais do que um ato administrativo. “Regularizar significa reconhecer a dignidade, dar segurança às famílias, proteger comunidades e garantir o futuro da Amazônia. Não é um favor do Estado, mas o cumprimento de uma dívida histórica com a sociedade”, afirmou.
O presidente do TJ-AM, desembargador Jomar Fernandes, destacou o papel da prefeitura no processo. “Quando o prefeito David Almeida criou a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, deu um passo decisivo para que Manaus avançasse nessa pauta. Desde então, os resultados têm sido expressivos e refletem a seriedade com que o município trata o tema”, assegurou.
O secretário da Semhaf, Jesus Alves, também ressaltou a importância do trabalho conjunto. “A regularização fundiária garante cidadania, combate a grilagem e abre portas para investimentos em infraestrutura. Nosso compromisso é ampliar esse alcance e levar segurança jurídica às famílias de todas as zonas da cidade”, pontuou.
A Semana Solo Seguro Amazônia, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada regionalmente pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), mobilizou durante cinco dias diversas instituições públicas em ações que incluíram a entrega de títulos, capacitações técnicas e audiências públicas.
Ao final da solenidade, o prefeito David Almeida reafirmou o papel da Prefeitura de Manaus na política de regularização. “A contribuição da prefeitura continuará sendo dada com muito trabalho da nossa equipe da Semhaf. Essa é uma ação de justiça social, que transforma vidas e integra o eixo de Habitação da nossa gestão”, concluiu.
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Texto – Emanuelle Baires / Semcom-Prefeito
Fotos – Dheyzo Lemos / Semcom-Prefeito